e-Processo

Consulte e acompanhe processos em trâmite na RFB, no CARF e na PGFN.
Nessa versão do APP e-Processo estão disponíveis os seguintes serviços:
- Consultar processos por CPF/CNPJ
- Consultar por número do processo
- Visualizar informações básicas do processo
- Visualizar partes interessadas no processo (solidários e subsidiários)
- Visualizar histórico do processo
- Visualizar os documentos anexados ao processo ***
- Exibir e controlar lista de processos em acompanhamento (favoritos)
- Receber alertas sobre a movimentação e ciência eletrônica do processo
- Enviar solicitação de juntada de documentos ao processo ***

*** Para visualizar ou fazer cópia dos documentos e solicitar juntada de documentos, é necessário que o dispositivo móvel (Smartphone ou Tablet) esteja previamente cadastrado na página do e-CAC da RFB.
*** A solicitação de juntada de documentos só está disponível para processos que se encontram em unidades da RFB ou no CARF.

Entre no e-CAC com sua conta gov.br nível Prata ou Ouro. Selecione “Legislação e Processo” / “Processos Digitais (e-Processo) ” e depois entre no serviço “Cadastro de Dispositivo Móvel”.
No cadastro informe um nome para o dispositivo, código de ativação, data de vigência dessa autorização e escolha o serviço e-Processo.
Depois do cadastro efetuado, consulte no app e-Processo documentos de um processo com seu CPF/CNPJ e confirme as mesmas informações (nome e código de ativação). Seu dispositivo será autorizado a acessar os documentos.
Caso deseje cancelar o serviço no dispositivo móvel, entre novamente no “Cadastro de Dispositivos Móvel” do e-CAC e exclua o aparelho.

Recent changes:
A partir desta versão, somente os arquivos anexados pelo usuário serão exibidos na solicitação de juntada de documentos. Os termos internos gerados automaticamente pelo sistema não constarão mais na listagem.
Essa mudança permite aumentar o limite de arquivos por solicitação, tornando o processo mais ágil e eficiente.